E o que é que são os Estados?

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Que é que são os Estados? São apenas pedaços de terra, delimitações de território? Isso parece ser algo de fundamental importância e, ao mesmo tempo, pouco falado. Vamos, então, a uma breve explicação.

Elementos constituintes de um Estado

Reconhece-se hodiernamente que um Estado seja constituído por três elementos: território, para existir em determinado local; povo, para que hajam seres humanos representando a existência do estado, isto é, indivíduos nacionais pertencentes ao Estado co
letivo, e, por fim, um governo, para representar as vontades do povo e organizar seus limites territoriais e suas relações internacionais.

Sobre o governo, é bem verdade que este não cumpre, certas vezes, como você já sabe, com a representação da vontade da população. Há governantes que agem para seu próprio bem, governantes que agem pelo povo, governantes comprados por empresas, e alguns outros tipos destes; no entanto, algo há em comum entre todos eles: eles governam!

"Oh, jura?"

Sim!

E que é que isso significa?

Que eles todo governante responde por seu povo, seja ele um prefeito que responde pelo povo de sua cidade, conversando com o Estado e às vezes com o Governo Federal, seja ele um presidente que responde pelo povo de sua nação, conversando com os Estados vizinhos e por vezes com Organizações Internacionais. Essa é a importância do governo para a atual compreensão de Estado.

Já o povo, este é a massa coordenada pelo governo. Nos países de regime democrático, o povo escolhe quem decidirá por ele; quem o coordenará.

Quanto ao território, este é outro aspecto imprescindível da constituição de um Estado. Um povo, mesmo que governado, se é sem território, não tem condições de dialogar enquanto Estado no âmbito da política internacional. Um bom exemplo é a necessidade de apresentar o comprovante de residência em uma formalidade, por exemplo. Se um indivíduo não possui comprovante de residência, como poderão saber onde ele estará amanhã? Como fazer negócios com um povo que possui um governo, mas que não se sabe onde está ou estará?

O poder de um Estado

O Estado existe dentro de um sistema chamado Sistema Internacional. Esse sistema é anárquico, isto é, os Estados podem fazer o que bem quiserem, e é para isso que existem os tratados, atas ou convenções internacionais: são acordos entre um Estado X e um Estado Y, que até certo ponto têm o poder de garantir melhorias acertadas entre os dois Estados.

Claro que os tratados não são perfeitos; são, na realidade, por vezes violados. Certos países firmam contratos apenas para mostrar que têm atividade na política internacional. Isso pode ser uma medida populista ou uma tentativa de voltar a atenção de outros Estados para sua política, ou seja, "mostrar serviço". O não cumprimento de tais obrigações, no entanto, costumam surtir efeitos negativos, pois os outros Estados percebem o erro deste que não realizou o combinado, e aplicam punições a este ou passam a não confiar mais neles, o que pode ser um problema em futuros tratados.

O próprio Brasil conquistou sua independência em 1822, e em tro
ca dela recebeu de Portugal uma bela dívida externa com a Inglaterra, isto é, comprou a dívida de Portugal em troca de sua independência. Sendo assim, era um país independente na política, mas que em questões econômicas era completamente dependente da Inglaterra.
Bem, a Inglaterra nessa época, por motivos econômicos decidiu que o correto seria abolir a escravidão em seu país. É claro, também quis que o Brasil fizesse o mesmo. Sob pressão, o Governo Regencial do Brasil promulgou uma lei (em 1831) que faria com que os africanos que desembarcassem em solo brasileiro a partir daquele ano seriam livres. Isso, no entanto, foi considerado pelo povo como "uma lei para inglês ver", pois serviria apenas para mostrar que o Brasil era fiel em sua palavra nas relações internacionais.

Os ingleses ainda eram grandes compradores de café do Brasil,
o que contribui para a existência de uma forte dependência
econômica do Brasil para com a Inglaterra.

Apenas anos mais tarde, com a Lei inglesa "Bill Aberdeen" sendo aplicada no Brasil (esta permitia que a marinha inglesa desse aos navios negreiros o mesmo tratamento dado a navios piratas, podendo apreendê-los), com navios ingleses invadindo o território brasileiro, ameaçando bloquear os portos, apreendendo navios suspeitos de tráfico de escravos em alto-mar, foi então, em 1850, que o Brasil se mobilizou verdadeiramente e fez a lei funcionar: o tráfico de escravos praticamente desaparecido em 1851.